Os serviços de assessoria esportiva são fornecidos pela empresa ASSESSORIA ESPORTIVA TIAGO DA CONCEIÇÃO, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ 41.935.262/0001-25, com endereço na Rua Fortunata Luiza Dadam, Residencial Maria Melo, nº 78, apto 103, Jardim São Paulo, São João Batista/SC, representado por Tiago da Conceição Pacheco, CREF 018616-G/SC, Brasileiro, Solteiro, inscrito no CPF 047.835.429-02, portador da cédula de identidade 4.652.689, designado como treinador, ora parte contratada, de acordo com as condições ora estabelecidas.
01 – DO OBJETO – DA ASSESSORIA ESPORTIVA
O programa se constitui de assessoria para a prática de desporto de rendimento não profissional, do tipo atletismo, na modalidade corrida de rua, incluindo o serviço de treinamento on-line e orientações ao longo de um período, conforme o plano contratado.
A assessoria a ser prestada dependerá do plano contratado, no qual esta englobado em cada plano os seguintes serviços:
- PLANO PADRÃO 01 (um) mês R$170,00 (Cento e Setenta reais): Acesso por 1 mês a planilha de corrida individualizada e de acordo com seu objetivo; Dúvidas e feedback do treino diretamente com o treinador pelo aplicativo WhatsApp; Fortalecimento específico para o objetivo.
- PLANO PRATA 03 (três) meses R$150,00 (Cento e Cinquenta reais): Acesso por 3 meses a planilhas de corrida individualizadas e de acordo com seu objetivo; Dúvidas e feedback do treino diretamente com o treinador pelo aplicativo WhatsApp; Fortalecimento específico para o objetivo; Troca de planilha mês a mês; Treino de mobilidade.
- PLANO OURO 6 (seis ) meses R$110,00 (Cento e Dez reais): Acesso por 6 meses a planilhas de corrida individualizadas e de acordo com seu objetivo; Dúvidas e feedback do treino diretamente com o treinador pelo aplicativo WhatsApp; Brinde no primeiro mês ao adquirir o plano ouro de camiseta + viseira da assessoria; Fortalecimento específico para o objetivo; Troca de planilha mês a mês; Treino de mobilidade.
02 – DA ACEITAÇÃO
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, entre o (a) contratante e contratado.
Ao realizar o aceite do presente termo e pagamento dos valores aqui estipulado, o (a) contratante aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pelo contratado. Caso o (a) contratante não concorde com as disposições deste instrumento, poderá não aceitar o presente termo e condições gerais de contratação de assessoria esportiva.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas e aplicativo poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
03 – DO CADASTRO
O acesso às funcionalidades do aplicativo para acesso as aulas, exigirá a realização de um cadastro prévio, aceite do presente termo e o pagamento de determinado valor, conforme plano desejado.
Ao se cadastrar o (a) contratante, ora usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos no site e aplicativo, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um número de whatsApp válido, através do qual o contratado realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual ao aplicativo. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário, ao aceitar este termo, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro.
04 – DO PLANO CONTRATADO
As informações detalhadas do plano ora contratado, valor e forma de pagamento, consta no link abaixo, no qual a parte contratante poderá acessa-lo:
https://tiagoconceicaoassessoria.com/termos-e-condicoes-gerais-de-contratacao-de-assessoria-esportiva/
Os serviços iniciarão apenas com o aceite desses termos e a identificação do pagamento do valor integral se for mediante PIX na chave: CPNJ 41.935.262/0001-25 ou parcelado através de cartão de crédito.
Em caso a contratação deste plano ocorra mediante cartão de crédito, o pagamento poderá ser feito parcelado na limitação de cada plano contratado. Caso opte por parcelamento mais extenso no cartão de crédito, ocorrerá juros.
05 – DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS
O(A) contratante após aceite destes termos, identificação do pagamento receberá informações dos serviços a serem prestados através de whatsapp no prazo de até 01 (um) dia útil de mensagens instantâneas, com solicitação de informações básicas para o planejamento, a fim de verificar qual objetivo pelo serviço contratado, se seria aprender técnicas avançadas de corrida para atletas experientes, participar de competições, eliminar peso, aprimorar condicimento físico ou apenas recreação.
Além das informações acima solicitdas para saber qual objetivo do (a) contratante, deverá prestar as informações de quanto tempo corre, disponibilidade, se participou de provas, distancia mais longa em corrida já realizada (km) e ano, se utiliza de medicamentos controlados, quais, frequência de exercício semanal e dia de descanso.
Após o envio de todas as informações solicitadas, o contratado terá o prazo de até 72 (setenta e duas) horas para retornar com o planejamento de treino.
Todas as comunicações dos serviços contratados serão via e-mail ou whatsapp, pelo número de celular informado, por meio de consultoria remota, de segunda-feira a sexta-feira em horário das 06:00h até 20:30h.
É de responsabilidade do (a) contratante informar ao contratado se não estiver treinando ou seguindo as orientações do mesmo.
Só serão feitas as inscrições em corridas profissionais mediante pagamento antecipado da taxa de inscrição e da contratação, no prazo informado pelo contratado.
O contratado não garante e se responsabiliza por êxito ou bom desempenho do (a) contratante nos treinos e provas de corrida que participará, servindo o trabalho de assessoria apenas para planejamento e treinamento.
Caso o (a) contratante possua alguma patologia ou doença que limite seu treinamento, deverá comunicar o contratado para adaptação de treinos, isentando o contratado de qualquer responsabilidade em caso de omissão ou não ciência da condição de saúde.
O (A) contratante deverá fornecer ao contratado todas as informações sobre uso de medicamentos, dietas, suplementos alimentares e diagnósticos, além de outras que julgar necessário em razão do comprometimento dos exercícios e treinos, como dores ou desconfortos anormais sentidos durante o treino, não se responsabilizando por eventuais consequências danosas a saúde pelo seu uso encoberto.
Em nenhuma hipótese o contratado será responsável por danos, lesões, pioras de lesões, dores ou agravamentos de doenças, declarando o contratante ciência, livre e espontâneo desejo em contratar os treinos.
O (A) contratante declara estar ciente dos riscos do esporte, incluindo lesões ósseas, musculares e outros distúrbios, e estar apto à prática do atletismo, em plenas condições de saúde, sem deficiência que possa comprometer a integridade física ou mental, e realizando exames e avaliações regulares, especialmente relativas a atividades intensas (exames cardiológicos, testes de esforço e outros). O (A) contratante responsabiliza-se por todas as informações prestadas neste termo ou por qualquer outro meio.
Mesmo em caso de omissão de informações de patologias, diagnósticos, de explicação das limitações, será facultado a critério do contratado, prosseguir com os treinos, conforme verificar no decorrer da prestação de serviço que possa existir algum problema de saúde, hormonal ou distúrbio que está prejudicando a evolução do (a) contratante, podendo cancelar a prestação dos serviços sem qualquer penalidade por tal motivação.
06 – DO CANCELAMENTO
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o contratado poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
- que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
- que descumprir os seus deveres de usuário;
- que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
Caso o (a) contratante venha requerer o cancelamento dos serviços na vigência do plano contratado, deverá obrigatoriamente informar com 30 (trinta) dias de antecedência mínima, no qual será interrompido os serviços no ato da comunicação e além da comunicação prévia, sendo devido a aplicação da seguinte multa:
Se o pagamento ocorreu mediante cartão de crédito, a multa será de 30% sobre o valor total das parcelas faltantes do plano ora contratado, no qual o extorno ocorrerá em até 35 (trinta) dias, já descontado o valor da multa.
Se o pagamento ocorreu mediante PIX, a multa será de 20% sobre o valor total das parcelas faltantes do plano ora contratado, no qual a devolução ocorrerá em até 05 (cinco) dias, já descontado o valor da multa.
Caso o valor da multa não chegue na quantia total de 01 (uma) mensalidade do plano, será cobrado este valor minímo como multa pela rescisão contratual antecipada.
07 – DA PROTEÇÃO DE DADOS
O (A) CONTRATANTE aceita e declara expressamente por manifestação livre, informada e inequívoca, dando o devido consentimento, e autorização para tratamentos, aos dados e informações fornecidas para confecção dos serviços, incluído utilização em softwares sem que seja responsável por negligência de dados, tratados para as finalidades estabelecidas pelo contratado, nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18.
Os arquivos com dados pessoais do (a) contratante para a presente contatação e demais informações disponibilizadas em prol do presente instrumento contratual ficam armazenados no servidor do contratado, pelo período de 01 (um) ano, ou, conforme solicitação do contratante, sendo que as Partes acordam que as imagens e arquivos, desenvolvidas durante os serviços permanecerão de absoluta e exclusiva titularidade do (a) contratante, e, neste ato, o (a ) mesmo (a) cede imagem, voz e vídeo, bem como a veiculação das atividades e resultados para as finalidades de divulgação profissionais estabelecidas pelo contratado, em suas redes sociais, e, para as respectivas avaliações físicas, nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18, sem que caiba ao contratante qualquer indenização ou remuneração.
08 – DOS DIREITOS AUTORAIS
O presente Termo concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social ___, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
O presente Termo não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social do contratado, puníveis nos termos da legislação aplicável.
09 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O contratado poderá ceder os direitos referentes ao presente contrato para empresas controladas, controladoras ou coligadas;
O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores, com aplicação das demais disposições contidas na Lei nº 13.709/18.
Declaro ciência que fiz a leitura de todo o presente termos e condições de contrato de assessoria esportiva, no qual concordo com todo o aqui exposto, para contratação dos serviços, se comprometendo com todas as obrigações aqui impostas, inclusive ciente das penalidades pelo descumprimento.
10 – DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de São João Batista/SC, como o competente, renunciando qualquer outra comarca para todo e qualquer procedimento a ser discutido do presente instrumento.
AO COMPRAR EM NOSSO SITE DECLARO QUE LI E ACEITO NA PRESENTE DATA OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ESPORTIVA
